O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.

Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.

Confira o conteúdo abaixo:

• Receita Federal implantará split payment com criptoativos a partir de 2027

A Receita Federal definiu o cronograma de implantação do modelo de split payment, que permitirá a retenção automática de tributos em pagamentos digitais, incluindo Pix, cartões e criptoativos. O sistema será facultativo, inicialmente, com testes em 2025 e aplicação gradual a partir de 2027. A ideia é que o tributo seja recolhido de maneira automática no momento da transação eletrônica. De início esse sistema estará disponível somente para empresas que operam no seguimento business-to-business(B2B). A proposta integra a reforma tributária e visa simplificar a arrecadação, antecipando o recolhimento no momento da transação.

Referência: https://br.cointelegraph.com/news/tax-federal-revenue-reveals-date-on-which-it-will-tax-digital-payments-directly-at-source   

• CVM estuda elevar limite do crowdfunding em razão do aumento de operações envolvendo ativos  tokenizados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avalia ampliar o limite de captação de ofertas públicas via crowdfunding com o objetivo de viabilizar maiores emissões associadas à tokenização de ativos. Hoje, o valor fixado é de 15 milhões de reais. A medida decorre do significativo crescimento desse tipo de operação. Só no ano passado, as ofertas via crowdfunding somaram 1,4 bilhão de reais, em razão do lançamento dos chamados tokens  de renda fixa e recebíveis. A medida implicará em uma possível reforma da Resolução de nº 88 da CVM.

Referência:  https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2025/06/25/cvm-deve-aumentar-limite-do-crowdfunding-visando-operaes-com-tokens.ghtml 

• CVM determina suspensão de corretora com atuação irregular  

A CVM emitiu alerta ao mercado sobre a atuação irregular da empresa Digital Smart LLC (BULLEX), bem como determinou a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços financeiros sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento. A corretora coleciona reclamações no site Reclame Aqui, dentre esses o de retenção de saques e a de ofertas promocionais enganosas. Outro ponto é que a empresa é sediada em Nevis, no Caribe, o que é um complicador caso seja necessário realizar um acionamento judicial.

Referência:  https://www.criptofacil.com/cvm-alerta-sobre-corretora-que-opera-com-cripto-no-brasil-e-determina-suspensao-de-servicos/

• Justiça condena Binance a indenizar cliente por furto de cripto via celular

Em decisão recente, a Justiça de São Paulo determinou que a Binance indenize um cliente que teve criptoativos desviados após furto de celular.  O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço por ausência de medidas adequadas de segurança e autenticidade, mesmo com a utilização de autenticação por dois fatores (2FA).  Na decisão foi aplicada o Código de Defesa do Consumidor e compreendido que há responsabilidade objetiva da empresa por falha na prestação de serviço. A Binance interpôs recurso de apelação.

Referência: https://www.migalhas.com.br/quentes/433578/binance-indenizara-cliente-por-bitcoin-desviados-apos-furto-de-celular

• EUA: Congresso dos EUA aprova marco regulatório para uso da tecnologia blockchain

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a HR 1664, um projeto que visa criar um programa institucional para impulsionar a inovação, a segurança e a competitividade global em tecnologia através do uso de blockchains a nível nacional. O projeto estabelece diversas diretrizes, desde incentivar campanhas educativas buscando a conscientização sobre a tecnologia blockchain e a previsão de comitês consultivos das mais diversas áreas para sugerir diretrizes práticas; como também estabelece obrigações para o Secretário de Comércio que deve desenvolver políticas para o uso de sistemas de contabilidade distribuída e tokenização em várias áreas e para o governo federal que deverá publicar relatórios anuais sobre o impacto e o avanço da tecnologia blockchain.  A proposta aborda as mais diversas áreas a nível nacional. A lei está em análise no Senado.

Referência:  https://www.blocknews.com.br/regulacao-governos/congresso-dos-eua-aprova-lei-para-expandir-uso-de-blockchain/

Durante o encontro, as sócias acompanharam painéis estratégicos e trocaram experiências com outros profissionais do setor, reforçando o compromisso da empresa com as pautas de desenvolvimento energético e soluções inovadoras.

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• Ativo digital no balanço de empresas: BC e CMN abrem consulta sobre contabilidade para cripto

O Banco Central do Brasil (BCB) abriu consulta pública para debater a regulamentação dos critérios contábeis relacionados ao reconhecimento, mensuração, baixa e evidenciação de ativos virtuais e tokens de utilidade.

A proposta abrange as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

Essa iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a forma como essas entidades devem registrar e apresentar tais ativos em seus balanços, garantindo maior transparência e segurança para o mercado.

As contribuições para a Consulta devem ser apresentadas até 24/08/2025, no site do Bacen, ou no Portal Participa + Brasil.

• Deputados pró-cripto reagem a proposta de regras fiscais e cobram mais clareza

A Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, atualmente em deliberação na Câmara dos Deputados, tem gerado intenso debates em virtude de sua proposta de tributar investimentos financeiros e criptoativos.

Parte dos parlamentares, pró-cripto, manifestou-se contrária à MP. Entre os principais argumentos, destacou-se a necessidade de uma análise técnica aprofundada sobre o tema, ponderando que uma Medida Provisória não seria o instrumento legislativo mais adequado para tratar de matéria de alta complexidade. Além disso, foi argumentado que o setor já possui uma tributação exaustiva, não havendo, portanto, lacuna legislativa que justifique novas intervenções por meio de MP.

Diversas Associações e Empresas do setor também argumentam que o setor gera milhares de empregos no país, e que o impacto da MP seria nefasto.

Por outro lado, os defensores da medida provisória salientam a necessidade de regulamentação, especialmente, em relação ao uso de stablecoins no que tange a remessa de dólares

• BC confirma terceira fase do Drex com foco em qualidade de crédito e uso de garantias cripto

O Banco Central anunciou a terceira fase do piloto do Drex, com ênfase em melhoria do crédito, por meio do aprimoramento da qualidade das garantias. Com a plataforma Drex, ativos digitais poderão ser usados como colaterais em operações de crédito.  A ideia é que o ganho de eficiência no uso de garantias tokenizadas, seja repassado aos clientes finais, com o oferecimento de taxas menores.

Dentre os projetos que seguirão para a terceira fase, está o Projeto relacionado a financiamento imobiliário, que conta com a participação da ONR.

• Méliuz adquire mais Bitcoin e se torna a maior detentora na América Latina

A Méliuz anunciou a aquisição de mais de 275 bitcoins, consolidando-se como a maior detentora corporativa do ativo na América Latina. A operação foi realizada com recursos próprios, como parte de sua estratégia de alocação de capital.

Segundo a empresa, a compra reflete confiança na solidez do Bitcoin como reserva de valor no longo prazo. A Méliuz também afirmou que continuará avaliando novas oportunidades de exposição ao ativo, sempre alinhada ao seu planejamento estratégico e à governança corporativa.

• Aprovação da Genius Act pelo senado dos Estados Unidos

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta semana, por 68 votos a 30, o Genius Act — projeto de lei federal que estabelece o primeiro marco regulatório abrangente para stablecoins no país.

A proposta prevê regras como exigência de lastro 1:1 em moeda fiduciária ou ativos líquidos, divulgação mensal de reservas, auditorias obrigatórias para emissores relevantes, e definições claras sobre a atuação de emissores estrangeiros em solo americano.

O texto também define um regulador federal primário para o setor, com possibilidade de cooperação com autoridades estaduais. A aprovação impulsionou o mercado: ações da Circle (USDC) subiram 27% no dia, e a Coinbase liderou os ganhos no S&P 500. O projeto segue agora para votação na Câmara dos Representantes, com expectativa de aprovação até agosto.

No Brasil, discussão semelhante avança por meio do Projeto de Lei nº 4.308/2024, que trata da regulamentação das stablecoins e propõe critérios de lastro e transparência alinhados às práticas internacionais.

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• SEC propõe licença especial para projetos cripto inovadores

A nova liderança da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos propôs a criação de uma licença regulatória específica para projetos cripto inovadores, inspirada nos modelos de sandbox já adotados em países como Brasil e Reino Unido. A proposta visa oferecer maior previsibilidade jurídica para emissores, plataformas Web3 e projetos descentralizados que ainda não se encaixam plenamente nas regras vigentes. Entre os temas em pauta estão a qualificação jurídica dos tokens, novas soluções de custódia e isenções condicionadas para produtos em estágio inicial. A medida sinaliza um possível reposicionamento regulatório, com impactos esperados sobre o debate global em torno da inovação financeira.

• Visa lança novos produtos com stablecoins e divulga volume recorde de transações em cripto

Durante evento realizado em São Paulo, a Visa anunciou ter processado mais de US$ 95 bilhões em compras com criptomoedas por meio de suas credenciais. A empresa também apresentou três novos produtos envolvendo stablecoins, incluindo credenciais digitais lastreadas em moedas como USDC. As iniciativas refletem o avanço da integração entre stablecoins e o sistema de pagamentos tradicional, com foco na expansão da aceitação comercial e na construção de infraestrutura financeira global mais eficiente e interoperável.

• Foxbit recebe autorização da CVM para atuar com crowdfunding e planeja emissão de tokens RWA

A Foxbit obteve autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar como plataforma de crowdfunding de investimentos, passando a poder estruturar ofertas públicas digitais de valores mobiliários. A empresa pretende usar a nova licença para lançar tokens representativos de ativos do mundo real (Real World Assets – RWAs), como recebíveis e cotas de consórcio. A iniciativa amplia as opções de investimento para pequenos investidores e reforça o papel das exchanges como vetores da tokenização no mercado de capitais brasileiro.

• Mercado Livre amplia exposição em Bitcoin e fortalece presença no ecossistema cripto

O Mercado Livre, maior plataforma de e-commerce da América Latina, anunciou ter ampliado significativamente sua posição institucional em Bitcoin, conforme revelado em seu último relatório trimestral. A empresa já havia iniciado sua exposição em criptoativos em 2021, e agora consolida uma estratégia de alocação de longo prazo, alinhada à sua atuação no setor por meio do Mercado Pago. O movimento reforça a tendência de grandes corporações latino-americanas em adotar o Bitcoin como ativo estratégico, seja como reserva de valor ou como pilar de infraestrutura para serviços financeiros digitais.

• CVM aprova novos contratos futuros de Ethereum e Solana na B3 e reduz valor do contrato de Bitcoin

A Comissão de Valores Mobiliários autorizou a B3 a lançar contratos futuros de Ethereum (ETH) e Solana (SOL), com liquidação em dólares e referenciados por índices internacionais da Nasdaq. A medida expande a gama de instrumentos derivativos cripto disponíveis na bolsa brasileira, facilitando o acesso institucional a esses ativos em ambiente regulado. Além disso, a CVM aprovou a redução do tamanho mínimo do contrato futuro de Bitcoin, de 0,1 BTC para 0,01 BTC, o que deve ampliar a base de investidores e estimular a liquidez do produto.

Clique aqui e confira mais detalhes no artigo da nossa sócia Anna Lucia Berardinelli, responsável pela área de Ativos Digitais, Blockchain e Web3, e entenda por que o Brasil pode liderar o futuro dos criptoativos.

O evento promoveu um amplo intercâmbio de ideias e, após as apresentações, os participantes aproveitaram um momento para fortalecer a integração entre os times em um Happy Hour.

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• CVM inicia revisão de regras para facilitar tokenização de ativos no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que publicará, ainda em 2025, duas consultas públicas voltadas à modernização do regime regulatório aplicável à tokenização de ativos. As propostas devem abranger tanto a atuação de emissores e registradores quanto a supervisão de mercados organizados que utilizam tecnologia DLT. O objetivo é compatibilizar os princípios de proteção ao investidor e integridade de mercado com as novas possibilidades tecnológicas oferecidas pela infraestrutura descentralizada. A iniciativa reflete o amadurecimento do debate regulatório no país e responde à crescente demanda por clareza jurídica na estruturação de tokens de valores mobiliários e outros ativos financeiros digitais.

• CVM propõe novas regras para influenciadores de criptoativos e amplia alcance regulatório

A autarquia também deu início à revisão normativa sobre a atuação de influenciadores digitais no mercado de criptoativos. A proposta, que integra a agenda regulatória de 2025, busca garantir maior transparência na veiculação de conteúdos promocionais relacionados a tokens, exchanges e ativos digitais. As novas diretrizes deverão exigir a divulgação explícita de parcerias pagas, a responsabilidade sobre recomendações e a necessidade de alinhamento com as regras da Resolução CVM nº 80. A medida reforça o compromisso com a proteção do investidor em ambientes digitais e estabelece parâmetros mais claros para a atuação de criadores de conteúdo com alcance no ecossistema Web3.

• UBS lança fundo tokenizado na Ethereum e avança na integração entre finanças tradicionais e blockchain

O UBS Asset Management anunciou o lançamento do uMINT, seu primeiro fundo tokenizado na blockchain Ethereum. A iniciativa oferece uma alternativa digital para investimentos em ativos de mercado, unindo a segurança dos instrumentos financeiros tradicionais à eficiência e transparência proporcionadas pela infraestrutura blockchain. O projeto-piloto foi desenvolvido em ambiente regulado, com ciclos de emissão e resgate automatizados por smart contracts, e representa um marco na adoção institucional de ativos digitais por grandes players do setor financeiro global.

• Visa e Bridge introduzem cartões vinculados a stablecoins na América Latina

A Visa, em parceria com a startup Bridge, iniciou a oferta de cartões de pagamento vinculados a stablecoins em mercados latino-americanos como Argentina, Colômbia e México. Os cartões convertem automaticamente os saldos em stablecoins para moeda local no momento da transação, viabilizando o uso cotidiano desses ativos digitais por consumidores. A iniciativa visa ampliar o acesso a instrumentos financeiros estáveis em economias com alta volatilidade cambial, ao mesmo tempo em que promove maior integração entre o universo cripto e a rede tradicional de pagamentos.

• Projeto Promissa estuda tokenização de notas promissórias com foco em finanças multilaterais

O Banco de Compensações Internacionais (BIS), em parceria com o Banco Nacional da Suíça e o Banco Mundial, concluiu o projeto Promissa, que propõe a tokenização de notas promissórias utilizadas por instituições multilaterais de desenvolvimento. O modelo busca digitalizar esses instrumentos de dívida soberana e aumentar a eficiência, rastreabilidade e automação dos fluxos de pagamento entre países. A solução, baseada em tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology), pode representar uma nova fronteira para a modernização do financiamento internacional em escala intergovernamental.

• Tokenização de cotas de consórcio avança com parceria entre Santander e Núclea

Santander Brasil e Núclea anunciaram o lançamento de uma plataforma que permite a negociação secundária de cotas de consórcio inativas. A solução digital transforma as cotas em ativos passíveis de negociação, criando uma alternativa de liquidez para consorciados que desejam sair da operação antes da contemplação. Com potencial de transformar um mercado tradicionalmente estático em um ambiente dinâmico de trocas digitais, a iniciativa contribui para a ampliação do escopo de ativos tokenizáveis no país, aproximando o setor de consórcios da infraestrutura de ativos digitais do mercado financeiro.

Confira o artigo: https://monitoring.knewin.com/front/noticia/?k=TVRBek9URTVOell3SmpNMU1qRT0=&id=103919760

O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.

Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.

Confira o conteúdo abaixo:

• Brasil desponta como referência global em tokenização de ativos do mundo real

Estudo recente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) aponta o Brasil como um dos mercados mais promissores do mundo na adoção de soluções de tokenização de ativos reais. Com um volume superior a R$ 400 bilhões movimentados em ativos digitais em 2024, o país se consolida como liderança regional, impulsionado por ambiente regulatório em desenvolvimento, adesão institucional crescente e amadurecimento das plataformas de tokenização. O avanço reforça a necessidade de políticas públicas e marcos normativos que sustentem esse novo ciclo de inovação financeira.

• BIS destaca papel da tokenização no redesenho do mercado financeiro tradicional

Relatório publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) chama atenção para o potencial transformador da tokenização na reorganização dos mercados financeiros globais. O documento enfatiza que modelos tokenizados podem aumentar a eficiência, reduzir custos e ampliar o acesso a instrumentos financeiros, sobretudo em países emergentes. A experiência brasileira é citada como um caso emblemático de adoção responsável e estratégica, especialmente pelas iniciativas do Banco Central e da CVM no fomento à inovação segura e regulada.

• Banco BV lança FIDC tokenizado com foco em infraestrutura tecnológica

A Comissão de Valores Mobiliários aprovou a ampliação do escopo regulatório da BEE4, que passa a atuar formalmente como Balcão Organizado e Central Depositária. Com foco na negociação de valores mobiliários emitidos por pequenas e médias empresas, a plataforma utiliza infraestrutura baseada em blockchain para garantir maior transparência, rastreabilidade e eficiência às operações. A decisão da CVM representa um passo importante para a democratização do mercado de capitais e para a consolidação de ambientes regulados voltados à tokenização de equity.

• Parceria bilionária entre Liqi e XDC impulsiona tokenização de crédito no Brasil

A fintech brasileira Liqi firmou acordo estratégico com a rede blockchain XDC para tokenizar até US$ 500 milhões em ativos de crédito no mercado nacional. A operação abrange recebíveis, dívida privada, instrumentos do agronegócio e ativos imobiliários, e representa uma das maiores iniciativas de tokenização da América Latina. O movimento reforça a tendência de integração entre infraestruturas blockchain globais e emissores locais, criando novos canais de liquidez para ativos ilíquidos e abrindo espaço para a entrada de investidores estrangeiros no mercado brasileiro.

• China amplia uso internacional do yuan digital e desafia hegemonia do dólar

O Banco Popular da China anunciou a expansão do yuan digital para pagamentos transfronteiriços com dezenas de países asiáticos e do Oriente Médio, em um movimento que busca reduzir a dependência do sistema SWIFT e fortalecer o papel da moeda chinesa no comércio internacional. A medida acelera a transição para um novo padrão de liquidação digital entre países e reacende o debate sobre a soberania monetária em um ambiente global de moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs).

• Fundos de pensão são proibidos de investir em criptoativos no Brasil

Resolução recém-publicada pelo Conselho Monetário Nacional proíbe as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) de realizar aplicações diretas em criptoativos. A norma busca preservar a segurança dos recursos de longo prazo sob gestão dessas entidades, diante dos riscos de volatilidade e de governança associados a esse tipo de ativo. A medida, no entanto, reacende discussões sobre a necessidade de diferenciação regulatória entre ativos digitais e a adoção progressiva de critérios de qualificação institucional no setor.